De acordo com a nova Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 54/2012, serão alteradas e se tornarão mais rigorosas as utilizações de termos que apontem as alegações nutricionais presentes nos rótulos de produtos diversificados. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de novembro, modifica a forma como as palavras: light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros, serão empregadas nos produtos disponíveis em estabelecimentos de venda desses produtos.

Esses termos são muito utilizados nas embalagens, mas agora só poderão constar nos rótulos se o produto atender as especificações pertencentes na norma. “Essa alteração visa proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade”, explica o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares.

A expressão light, por exemplo, só poderá ser inserida nas embalagens de produtos se, de fato apresentarem diminuição de algum nutriente se comparado a sua versão convencional. Antes da regra o ‘light’ podia ser empregado para alimentos com redução e para alimentos com baixo teor de algum nutriente. “Tal situação dificultava o entendimento e a identificação pelos consumidores e profissionais de saúde das diferenças entre produtos com a alegação light”, acrescenta o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Além disso, a resolução prevê a inscrição de quantidades máximas e mínimas de cada tipo de nutriente para poder utilizá-los, sejam eles calorias, proteínas, sódio, fibras, gorduras, colesterol, açúcares e ácidos graxos. Um exemplo é a expressão “baixo teor de calorias” que a partir de agora a cada 100 gramas ou 100 ml do produto deve conter no máximo 40 calorias ou no caso dos açúcares que no caso de “baixo teor” deve ter até 5 gramas de açúcares a cada 100 gramas ou 100 ml.

Outra mudança apresentada na resolução é a alteração das informações nutricionais dos rótulos que deverão ser indicadas com base na porção que geralmente é consumida de determinado alimento, e não mais baseado em 100 gramas ou mililitros do produto, como hoje, é apresentado.

A Anvisa informa que a medida tem como objetivo, elucidar para o consumidor informações contidas nos produtos como quanto à quantidade de nutrientes que está ingerindo de uma só vez, em uma porção média.

As devem ser realizadas pelos fabricantes até janeiro de 2014. A regra é válida em todo território do Mercosul.

Ainda segundo a agência, se a empresa optar em incluir frases nutricionais como “livre de colesterol” ou “sem sódio”, explicações e advertências sobre essa alegação deverão ser impressas ao lado, com letra no mesmo tipo e com pelo menos metade do tamanho usado para informar a presença do nutriente.

Informações detalhadas sobre as quantidades e base de cálculo de nutrientes poderão ser vistas no site da Anvisa.

Fonte: Anvisa